Política de Privacidade — 54bey

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a empresa operadora do 54bey, responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a plataforma 54bey (https://54bey.cam), incluindo visitantes não cadastrados, titulares de conta e qualquer pessoa que interaja com os nossos serviços digitais.

O 54bey coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número do RG ou CNH, filiação;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários parciais), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: Imagens do RG, CNH ou Passaporte e foto selfie para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: Imagem de documento comprobatório recente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: Páginas acessadas, tempo de sessão, jogos utilizados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de geolocalização: País e estado de acesso, coletados para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 7 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 54bey são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 54bey não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima, em cumprimento ao princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 54bey possui uma base legal explícita, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criar e gerenciar a conta do Usuário, processar depósitos e saques e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para fins de KYC/AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998, Lei nº 14.790/2023 e regulamentações do COAF e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas anonimizadas;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS — sempre revogável pelo Usuário.

O 54bey não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe — para a execução dos jogos e verificação de integridade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental e biometria, que tratam dados como operadores do 54bey;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima do COAF, SPA, Receita Federal ou outras autoridades competentes;
• Serviços de infraestrutura: Provedores de computação em nuvem, servidores e segurança cibernética — sob contratos com cláusulas rígidas de confidencialidade e proteção de dados.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 54bey garante que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com os receptores dos dados;
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail: [email protected].

O 54bey utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o comportamento de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão). Utilizados para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: Permitem lembrar preferências do Usuário, como configurações de conta e histórico de jogos recentes;
• Cookies analíticos: Usados para gerar estatísticas de uso da plataforma, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada.

Os dados pessoais coletados pelo 54bey são mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) e à Lei nº 9.613/1998;
• Dados de transações financeiras: Mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Lei nº 5.172/1966 — CTN) e do Banco Central;
• Registros de apostas: Mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e cumprimento da Lei nº 14.790/2023;
• Dados de comunicação (chat, e-mail): Mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de marketing: Mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou pelo prazo de 1 (um) ano após a última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não possam ser associados ao titular.

O 54bey adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações armazenadas nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso rigoroso: Apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com sistema de detecção de intrusão (IDS) e sistema de prevenção de intrusão (IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Backup criptografado dos dados, com procedimentos testados de recuperação de desastres.

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Confirmar se o 54bey trata seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais mantidos;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados consentidos: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Usuário;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: Revogar consentimentos previamente concedidos, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
• Oposição: Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando fundamentado em situação particular;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo as que afetem interesses do Usuário.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 54bey.

A Plataforma 54bey é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 54bey não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do art. 14 da LGPD.

Caso o 54bey identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando pertinente.

O 54bey pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira, na regulamentação da ANPD ou nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Quando houver alterações relevantes — que afetem os direitos dos titulares ou modifiquem finalidades, bases legais ou categorias de dados tratados —, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem na área de notificações da conta do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com o 54bey pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp: Disponível após login, na seção "Contato" da conta
• Horário de atendimento especializado em LGPD: Segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para reclamações não resolvidas pelo 54bey, o Usuário pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial: www.gov.br/anpd.